VIOLÊNCIA SEXUAL E O PL 5069/2013 E DESATA-ME JÁ!



Violência Sexual e o PL 5069/2013
 

O PL 5069/2013, que altera a forma do atendimento das vítimas de violência sexual, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O principal objetivo do projeto de lei é impedir, a qualquer custo, o aborto no Brasil. Desde 1940 o aborto em caso de estupro é permitido por lei. Dentre as alterações propostas vale destacar a modificação na definição de violência sexual. Hoje, qualquer atividade sexual sem o consentimento da vítima é considerada uma violência sexual, porém, a alteração propõe que, para que a pessoa agredida seja considerada violentada sexualmente, será necessário marcas e danos físicos e/ou psicológicos comprovados. Ou seja, a vítima será novamente agredida ao ter que provar a violência sofrida.

A vítima de estupro também não receberá tratamento preventivo contra gravidez e nem informações sobre seus direitos legais. Somado a tudo isso, caso uma equipe médica realize o aborto (no caso de uma gravidez decorrente do estupro), poderá ser condenada a até 3 anos de detenção.

Por fim, temos que lembrar quem são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil: crianças e adolescentes, que são violentadas por parentes ou conhecidos. A maioria dos estupros não são denunciados e quando são, raramente o agressor é punido.

Petição online contra o PL 5069/2013: https://secure.avaaz.org/po/petition/Camara_dos_Deputados_Rejeitem_o_Projeto_PL_50692013/?rc=fb&pv=6

Textos sobre o assunto e fontes dos dados apresentados:

PL 5069/2013 aprovado na CCJ: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1402444&filename=Tramitacao-PL+5069%2F2013

Dados Internacionais sobre violência contra a mulher: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1402444&filename=Tramitacao-PL+5069%2F2013

Dado nacionais sobre violência contra a mulher: http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2012/08/MapaViolencia2012atualizacaoagosto_HomicidiosMulheres.pdf

Texto da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do PL: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/498538-CCJ-APROVA-MUDANCA-NO-ATENDIMENTO-A-VITIMAS-DE-VIOLENCIA-SEXUAL.html

Mariasmarias

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| DESATA-ME JÁ |

por Fátima Rodrigues

Nós mulheres estamos vivendo tempos de imensa violência. Violência nas palavras que nos dirigem, nos olhares que nos dão, nos comportamentos e valores que esperam que tenhamos. Violência e controle sobre nossos pensamentos e sobre os nossos corpos.
É um bombardeio sem trégua, dizendo como deve ser o nosso corpo e o que podemos ou não fazer com ele.
Não pensem que são apenas os homens os agentes dessa violência. Quando dizemos que a sociedade é machista isso inclui homens e mulheres a renovar constantemente o papel submisso e coisificado da mulher. As razões para fazer isso podem ser diferentes e a ação machista pode ser diferente: enquanto a mãe e o pai ensinam a filha pequena a sentar direito e não ficar de perna aberta, nada dizem sobre o filho espaçoso a sentar desleixado. São os pequenos detalhes, repetidos infinitas vezes que formam.
Nossa batalha se dá sem trégua. Em nossas relações interpessoais vivemos a consequência desses pequenos detalhes em nós e em quem está conosco. Mesmo um homem que se considere liberal e não machista e que realize com sua prole uma educação voltada à liberdade e à igualdade entre os gêneros, irá escorregar no machismo básico em suas relações íntimas, sendo incapaz de lidar e conviver sem imaginar-se numa competição com uma mulher livre, auto-suficiente, dona do seu nariz e do resto do seu corpo. Muitas vezes, em casos assim a mulher é vista como desafio a ser vencido ou conquistado e não como quem é: uma pessoa.
Mas estas batalhas cotidianas, cada uma de nós luta como sabe. Faz parte de ser pessoa. Faz parte de ser mulher.
O que é impensável e inadmissível é o Estado tornar a violência que existe sobre nós norma legal. Impensável e inadmissível permitir que o Estado nos amarre, nos prenda apenas por sermos mulheres.Impensável e inadmissível que nos ate à força às teologias judaico-cristãs como se estas fossem legitimamente a verdade instituída no Estado que se diz democrático.
Mulheres! Precisamos nos unir! Amarrar-nos às pilastras da Câmara Legislativa se este for o preço para nos desatarmos de um Estado que caminha para a teocracia e que agride constantemente os ideais de justiça e liberdade!
Exigir a mudança na composição das comissões, especialmente as comissões que tratam das questões de gênero, família e educação. Precisamos avançar na emancipação social, não retroceder!
Exigir que se cumpra a Carta Magna Brasileira e demandar pela laicidade do Estado. Quais seriam as formas legais para impedir que pastores e outros religiosos (de todas as correntes religiosas) se tornem vereadores, deputados, senadores? Precisamos pensar nisso.
Exigir que seja cobrado IPTU das igrejas e templos religiosos.
Basta de violência. Basta de Estado Violento. DESATA-ME JÁ!
 
#‎ViolênciaContraMulher‬ ‪#‎Mulher‬ ‪#‎NãoAoPL5069‬/2013


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