Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7898



Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

http://www.linkwithin.com/widget.js

Data: 10/12/2015



Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado




O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência




Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.




A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos.




Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o PLC 77 representa uma regressão imensa no sistema público de ciência e tecnologia. “O PLC é mais um ataque, um passo a mais na abertura das veias do fundo público para a apropriação privada. Esse projeto abre a possibilidade de que as empresas privadas direcionem as pesquisas no país, faculta o compartilhamento de infraestrutura física e recursos humanos das universidades e institutos de pesquisa públicos com empresas privadas. O patrimônio humano e material de Ciência e Tecnologia públicos passarão a ser compartilhados, de acordo com a nova lei, com organizações sociais e empresas privadas da área científica”, explica.




Macário avalia que será muito difícil reverter esse processo, uma vez que o PLC 77 estava na Agenda Brasil e faz parte de um projeto maior de privatização do fundo público. “Teremos muita dificuldade, mas vamos nos juntar às demais organizações que estão na luta em defesa do caráter público da pesquisa científica no país e contra o PLC 77 e nos dirigiremos à presidência, pedindo que haja o veto ao projeto”, comenta.




Dentre os ataques contidos na legislação aprovada no Senado, o diretor do ANDES-SN destaca o fato da regulamentação da criação e atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), que em sendo organizações sociais ou empresas privadas, terão total acesso ao fundo público.




“É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e patrimônio científico públicos. Em médio prazo temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, detalha.




Ainda de acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, o PLC 77 representa uma grande ameaça à contratação, via concursos públicos, de professores e pesquisadores e compromete o regime de Dedicação Exclusiva. A lei faculta, por exemplo, que o professor concursado em DE possa criar, gerir ou participar das ICTs, sendo liberado das suas atividades para atuar no âmbito das instituições privadas, interrompendo o regime de DE, que é algo central na carreira de docente e pesquisador.




“A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos”, alerta.




“Ao invés de darmos um passo à frente, democratizando a ciência e a tecnologia no Brasil, estamos dando três passos atrás, vinculando a produção científica e tecnológica ao mercado, e entregando nosso patrimônio público”, afirma o docente.




Histórico do PLC




Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.




“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.




Com informações de Agência Senado e imagem de EBC

var linkwithin_site_id = 2445455;

Anúncios
Categorias Sem categoria

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

Milenar - Construindo um novo Amanhã

Roteiro para um Mundo Novo

DITIRAMBOS

Poemas, Ensaios, Críticas, Biografias, Tudo Sobre Poesia e Poetas Realmente Importantes. A Poesia em Diálogo com outras Artes. A isso se propõe o Ditirambos. Haroldo de Campos: Não importa de fato chamar o poema de poema: importa consumi-lo, de uma ou outra forma, como coisa.

biobiosaudefeminina

Saúde Feminina & Absorventes Reutilizáveis

Socializando Saberes

Somos o que compartilhamos...

Oceano de Letras

Just another WordPress.com site

Ensaios, Ideias e Reflexões

"Suba ao monte e contempla a terra prometida; mas não direi que entrará nela."

Afeto é deixar-se afetar

Por Alexandra Mandalla

Nadia Gal Stabile - Arte digital

Arte Digital de Nadia Gal Stabile

Farofa Filosófica

Ciências Humanas em debate: conteúdo para descascar abacaxis...

eladiofernandez

Luz sobre sombras. Café cultural.

CARMELIANA

Arte e Literatura

Estudantesporemprestimo's Blog

Just another WordPress.com weblog

Instituto Augusto Boal (blog oficial)

Preservar e fomentar o legado de Augusto Boal

Notícias

Sua melhor fonte de informações no Brasil sobre o ator sul coreano Jung Kyung Ho

EL ROBOT PESCADOR

pescando noticias de aquí y de allá...

Sustentabilidade e Democracia

Contribuindo Para um Mundo Mais Justo

Douda Correria

Nascida em 2013, a Douda Correria tem uma linha editorial muito ténue, tão ténue que quase não se vê, uma linha que mais do que se ver pressente-se nos títulos que por paixão vai dando à estampa. No seu labirinto de afectos encontram-se autores de várias línguas, sendo o que de mais belo há neles a capacidade de inventar sua própria linguagem sem menosprezar a dos outros. É possível que nada disto faça sentido, é até desejável que nada disto faça sentido. Um cavalo alucinado também não faz sentido, no entanto galga e prossegue sob a espora. (Contacto: doudacorreria107@gmail.com - Facebook: https://www.facebook.com/doudascorrerias/)

Saindo das prateleiras

Exterminando as traças e os troços

Leonardo Boff

O site recolhe os artigos que escrevo semanalmente e de alguns outros que considero notáveis.Os temas são ética,ecologia,política e espiritualidade.

radioproletario

Comuna Libertária - Palavra Libertária

professores contra o escola sem partido

Educadoras, educadores e estudantes contra a censura na educação

JORNALIVRE

O jornalismo em prol da liberdade

RE-EVOLUCIÓN

Combatiendo al fascismo internacional

Hits Perdidos

Em busca do próximo grande hit

Alice Duarte Soluções Sistêmicas

Atendimentos em grupo e individual (presencial e on-line) e workshops teórico-vivenciais. Facilitação de processos de autoconhecimento, solução de conflitos, tomada de decisão, diagnóstico e cura emocional através da Constelação Sistêmica Familiar e Organizacional (Hellinger Sciencia).

Lida Diária

conjuntura política e contextos de luta - por Marcelo Castañeda

%d blogueiros gostam disto:
search previous next tag category expand menu location phone mail time cart zoom edit close